CTNBio aprova liberação do feijão transgênico

Pedido de liberação da variedade é foco de divergências no interior da comunidade científica, de setores do governo e da sociedade civil organizada 

15/09/2011

Maria Mello
de Brasília (DF)
Com 15 votos favoráveis, cinco pedidos de diligência e duas abstenções, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovou, na manhã desta quinta-feira (15), a liberação comercial do feijão transgênico, desenvolvido por pesquisadores da Embrapa.

O pedido de liberação da variedade, resistente ao vírus Mosaico Dourado, foi feito em dezembro de 2010 e desde então é foco de divergências no interior da comunidade científica, de setores do governo e da sociedade civil organizada.

Se, de um lado, há quem defenda que o feijão geneticamente modificado apresenta vantagens econômicas e ambientais, como a diminuição das perdas causadas pelo vírus transmitido por moscas brancas e a redução da aplicação de agrotóxicos, de outro, afirma-se que ainda não foram elaborados estudos suficientemente satisfatórios sobre os impactos da tecnologia na saúde humana, além de possíveis ameaças de contaminação genética do feijão convencional e das sementes crioulas por meio de polinização.

No início da sessão desta quinta, antes da votação, o engenheiro agrônomo José Maria Ferraz, professor da Universidade Federal de São Carlos e integrante da Comissão, apresentou um estudo com aspectos controversos acerca da nova tecnologia. Entre eles, está a avaliação insuficiente das consequências toxicológicas do feijão transgênico sobre a saúde humana. De acordo com Ferraz, faltaram análises morfológicas e histológicas de animais submetidos à dieta com o alimento manipulado.

Outro questionamento feito pelo pesquisador refere-se a alterações de níveis de vitaminas entre o feijão convencional e o transgênico. “Foram encontradas diferenças nutricionais na variedade geneticamente modificada”, ressaltou.

“Meu parecer final é por uma solicitação de diligência do material para que esses pontos que foram apresentados sejam esclarecidos a contento, visando garantir o princípio da precaução. Não estamos atirando pedra na Embrapa, estamos prestando um serviço para uma empresa tão importante, para que esse seja de fato um evento inovador e seguro”, completou Ferraz.

O representante do Ministério da Saúde, Pedro Binsfeld, também se pronunciou pelo adiamento da votação. “Entendo que precisam ser feitos alguns ajustes no processo para que se complete o processo e o propósito de segurança biológica. Temos o dever de trabalhar com as diretrizes de segurança, principalmente o RN5”.

Gabriel Fernandes, agrônomo e assessor técnico da Ong AS-PTA, presente à votação, avalia as possíveis consequências da liberação. “Podemos prever que, em pouco tempo, possa existir um novo vírus resistente a essa tecnologia. Esta é a primeira planta transgênica desenvolvida com partícula viral. É bastante significativo imaginar que o órgão do governo federal na área de saúde analisou o projeto e pediu mais pesquisas. As informações necessárias para a comprovação da biossegurança não foram apresentadas”.
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